Área Reservada

Carta Educativa

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro

Poderá consultar AQUI o documento aprovado pela Assembleia Municipal em 1 de fevereiro de 2024.