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Conselho Municipal de Educação de Loures

O Conselho Municipal de Educação do Concelho de Loures, em atividade desde janeiro de 2003, é uma instância de coordenação e consulta, que visa promover, a nível municipal, a articulação da política educativa com outras políticas sociais, através da participação dos diversos agentes e parceiros locais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo as ações necessárias e adequadas à promoção de maiores padrões de eficácia do mesmo.

É um órgão independente e funciona junto da Câmara Municipal de Loures. Tem por âmbito geográfico a área do município de Loures e está sediado em instalações da Câmara Municipal de Loures, competindo a esta autarquia assegurar os apoios necessários ao seu funcionamento.

Para além das competências previstas na legislação em vigor, compete ainda ao Conselho Municipal de Educação analisar e apresentar pareceres, propostas e recomendações sobre as questões educativas do Concelho, nomeadamente no que respeita a:

  1. Integração das escolas na comunidade e promoção do sucesso educativo;
  2. Níveis de sucesso escolar no âmbito do Concelho;
  3. Promoção de realização pessoal e cívica das crianças e jovens.

Reúne em plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias:

  1. As sessões ordinárias realizam-se no início e no final do ano letivo;
  2. As sessões extraordinárias realizam-se sempre que convocadas pelo Presidente ou a pedido de 2/3 dos seus membros;
  3. As sessões realizam-se no edifício sede do Município ou, por decisão do Presidente, em qualquer outro local.

O Conselho Municipal de Educação é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.  Os seus membros são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.

 

Poderá conhecer o Regimento do Conselho Municipal de Educação de Loures, para o mandato 2021-2025, clicando AQUI!

Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual



27-10-2020


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