Conselho Municipal de Educação de Loures
O Conselho Municipal de Educação do Concelho de Loures, em atividade desde janeiro de 2003, é uma instância de coordenação e consulta, que visa promover, a nível municipal, a articulação da política educativa com outras políticas sociais, através da participação dos diversos agentes e parceiros locais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo as ações necessárias e adequadas à promoção de maiores padrões de eficácia do mesmo.
É um órgão independente e funciona junto da Câmara Municipal de Loures. Tem por âmbito geográfico a área do município de Loures e está sediado em instalações da Câmara Municipal de Loures, competindo a esta autarquia assegurar os apoios necessários ao seu funcionamento.
Para além das competências previstas na legislação em vigor, compete ainda ao Conselho Municipal de Educação analisar e apresentar pareceres, propostas e recomendações sobre as questões educativas do Concelho, nomeadamente no que respeita a:
- Integração das escolas na comunidade e promoção do sucesso educativo;
- Níveis de sucesso escolar no âmbito do Concelho;
- Promoção de realização pessoal e cívica das crianças e jovens.
Reúne em plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias:
- As sessões ordinárias realizam-se no início e no final do ano letivo;
- As sessões extraordinárias realizam-se sempre que convocadas pelo Presidente ou a pedido de 2/3 dos seus membros;
- As sessões realizam-se no edifício sede do Município ou, por decisão do Presidente, em qualquer outro local.
O Conselho Municipal de Educação é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal. Os seus membros são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.
Membros do Conselho Municipal de Educação de Loures - Mandato de 2021 I 2025
- O Presidente da Câmara Municipal de Loures – Ricardo Leão;
- A Presidente da Assembleia Municipal – Susana Amador;
- O Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do Concelho – Nuno Leitão;
- O Delegado Regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo – Bruno Miguel Santos;
- O representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo – Joaquim Sardinha;
- O representante do pessoal docente do ensino secundário público – Luís Filipe Roque;
- O representante do pessoal docente do ensino básico público – Ricardo Marques Dias;
- A representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública – Maria de Lurdes Pires Costa;
- A representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundários privados – Marta Pereira;
- Os dois representantes das associações de pais e encarregados de educação – Tatiana Tavares (efetiva) e Rui Rebelo (efetivo), Vasco Martins (suplente) e Pedro Reis (suplente);
- O representante das associações de estudantes – (aguarda-se indicação);
- A representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação – Patrícia Rodrigues (efetiva), Margarida Oliveira (suplente);
- A representante dos serviços públicos de saúde - Marta Mouro;
- A representante dos serviços da segurança social – Catarina Magalhães;
- A representante dos serviços de emprego e formação profissional – Ana Rita Marques;
- A representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto – Eduarda Marques (efetiva), Ana Cristina Gaspar (suplente);
- O representante das Forças de Segurança – Flávio Borges;
- O representante do Conselho Municipal de Juventude - Rafael Simões;
- Os diretores dos agrupamentos de escolas e escola não agrupada –
Teresa Graça, Esc. Secundária de Camarate
- Os representantes dos Conselhos Pedagógicos dos Agrupamentos e Escola Não Agrupada
Vítor Paulo da Silva Mota, Agrup. Esc. Luís de Sttau Monteiro
Paulo Jorge Pereira Gomes, Escola Secundária de Camarate
António Morgado, Agrup. Escolas Catujal-Unhos
Octávio José da Silva Inácio, Agrup. Esc. D. Nuno A. Pereira – Camarate
Fernanda Manuela Duarte Lima, Agrup. Escolas de Santa Iria de Azoia
Poderá conhecer o Regimento do Conselho Municipal de Educação de Loures, para o mandato 2021-2025, clicando AQUI!
Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual
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