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MANDATO 2021-2025

Reunião do Conselho Municipal de Educação de Loures

O Conselho Municipal de Educação reuniu no Palácio Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, na última sessão do mandato 2021-2025, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão.

Na reunião, destaca-se as apresentações das Normas de Ação Social Escolar para o próximo ano letivo e do Relatório de atividades da Comissão de Proteção de Crianças de Jovens (CCPJ) de loures relativo ao ano de 2024.

No que diz respeito ao serviço de refeições escolares, no próximo ano letivo os alunos do 3º ciclo e secundário posicionados no 2º escalão do abono de família escalão B estarão isentos do pagamento do almoço. Ou seja, o escalão B fica isento para todo os ciclos de ensino.

O relatório da CPCJ revela um dado positivo relativamente a 2024: a redução do número de crianças vítimas de violência doméstica. No total, foram sinalizadas 673 situações relacionadas com este tipo de violência. No global, a CPCJ registou 2.278 crianças sinalizadas ao longo do ano passado, das quais cerca de 1.000 correspondem a processos ainda ativos.

No âmbito do apoio prestado pela autarquia, de referir a mudança de instalações da CPCJ, em dezembro de 2024 que permitiu reforçar a capacidade de resposta da comissão, com a criação de quatro salas de atendimento e a disponibilização de uma "sala da criança" – um espaço seguro e confortável para a audição das crianças, ajustado às exigências do trabalho técnico desenvolvido.