Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Loures
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, intervindo subsidiariamente em relação às entidades com competência em matéria de infância e juventude.
Objetivos Gerais
- Promover os direitos humanos, prevenir e intervir nas situações de perigo em que uma criança ou jovem se encontrem;
- Fomentar a articulação entre os diferentes organismos e entidades que intervêm na área da infância e juventude e agir em conformidade.
Objetivos Específicos
- Identificação das estratégias a implementar de acordo com a identificação das situações de perigo e as problemáticas diagnosticadas, de modo à tomada de decisão, com vista à remoção do perigo;
- Sensibilização da comunidade para a necessidade de promoção e defesa dos direitos da criança, promovendo e assinalando datas significativas;
- Promoção de ações temáticas de sensibilização e informação dirigidas aos agentes socioeducativos e alunos, bem como à comunidade em geral, em articulação com entidades com competência em matéria de infância e juventude, bem como outros parceiros concelhios;
- Informação e divulgação do trabalho da CPCJ na comunidade concelhia, de modo ao fortalecimento da eficácia da intervenção técnica da CPCJ.
Sinalizações / denúncias
É dever de cada cidadão a denúncia de situações de violência ou maus-tratos contra menores.
As sinalizações ou denúncias podem ser feitas presencialmente ou telefonicamente entre as 9h00 e as 17h30 ou por escrito, através de email ou via CTT para a CPCJ.
Em caso de perigo poderão, ainda, ser contactadas as seguintes entidades:
GNR / PSP / Linha de Emergência - 112 / Linha Nacional de Emergência Social - 144
Hospital Beatriz Ângelo - 219 847 241 / Hospital Dona Estefânia - 213 126 600
Centro de Saúde / Médico de família
ATIVIDADES
Nome do projeto: Comemoração da Convenção dos Direitos das Crianças
Data: novembro
Descrição: Divulgar os direitos das crianças junto da comunidade escolar
Publico alvo: Agrupamentos de escolas 1º/2º e 3º ciclo
Nome do projeto: Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso
Data: novembro
Descrição: Sensibilização para os sinais de abuso e exploração sexual
Publico alvo: Agrupamentos de escolas 3º ciclo/secundário/comunidade
Nome do projeto: mês da prevenção dos maus tratos
Descrição: Sensibilização da comunidade para a importância da proteção das crianças vitimas de maus tratos
Publico alvo: comunidade
Data: abril
Nome do projeto: “ a teu lado”
Descrição: Promover a articulação entre CPCJ/Forças Policiais / escolas na Identificação/intervenção em situações que as crianças estejam expostas ou sejam vitimas de violência domestica.
Publico alvo: Agrupamentos de escolas 1º/ 2º/3º ciclo/secundário
Data: anual
CONTACTO
CPCJ Loures
Rua da República, nº 50
2670-455 Loures
Telefones 211 151 424/25 ; 932 312 888 ; 924 487 270
Endereço eletrónico: cpcj@cm-loures.pt
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