Eleição do Presidente da República
18 de janeiro de 2026

Encontram-se abertas as inscrições para Agentes Eleitorais.
Tendo em vista assegurar o bom funcionamento das seções de voto a Câmara promove a constituição de bolsas de agentes eleitorais.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros de mesa das assembleias de voto, nas situações previstas na Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua redação atual, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação.

Edital

Boletim de Inscrição

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art.º 37.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 30 de maio, na sua atual redação, até ao dia 22 de dezembro os candidatos ou os mandatários das diferentes candidaturas indicam, por escrito, ao Presidente da Câmara, os delegados e suplentes às secções de voto.

Credenciais para Delegados

Credenciais para Delegados – Voto Antecipado em Mobilidade

Quadro

Mapa

Voto antecipado por motivos profissionais

Voto antecipado para doentes internados

Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos

Voto antecipado para deslocados no estrangeiro

SGMAI – Administração Eleitoral

DGAI- Consulta dos cadernos de recenseamento

CNE- Comissão Nacional de Eleições

Portal do Eleitor

Direitos Eleitorais e Recenseamento dos Estrangeiros Residentes em Portugal

Cartaz anunciador – Saiba onde votar

Procedimentos de Mesa – Guia Rápido

Lei Eleitoral do Presidente da República
Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio

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