CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

REGISTO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO DE LOURES

O Registo Municipal das Associações do Concelho de Loures (RMAL) tem por objeto criar um cadastro das instituições sediadas na área do município por forma a identificar todas aquelas que desenvolvam a sua atividade de modo regular e contínuo.

A formalização deste registo constitui um requisito indispensável no âmbito da candidatura a apoios municipais.

1 - Podem requerer o Registo Municipal as associações / coletividades que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Tenham sede social no concelho de Loures ou aí desenvolvam a sua atividade;

b) Se encontrem legalmente constituídas, consoante a sua natureza jurídica;

c) Tenham desenvolvido atividades no concelho de Loures, no último ano.

2 - As associações / coletividades deverão apresentar o seu pedido de inscrição através da entrega dos seguintes documentos:

a) Requerimento;

b) Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (NIPC);

c) Cópia da publicação em Diário da República dos respetivos estatutos;

d) Cópia da publicação em Diário da República do estatuto de utilidade pública, quando existente;

e) Cópia de regulamento interno, quando existente;

f) Cópia da ata de tomada de posse dos corpos sociais.

3 - A CML pode ainda solicitar a apresentação de documentos originais e outros além dos referidos no número anterior que julgue necessários para avaliar a elegibilidade da entidade e assegurar a regularidade dos procedimentos legais;

4 - É da única e exclusiva responsabilidade das associações / coletividades atualizar a sua situação, junto dos serviços municipais competentes.

5 - Após a conclusão do processo será enviada à associação uma declaração atestando esse registo.

Para o efeito, deverá preencher o requerimento e enviá-lo, juntamente com a documentação referida, por correio para Departamento de Cultura, Desporto e Juventude, Casa do Adro, Rua Fria, 2674-501 Loures ou via e-mail para dcdjs@cm-loures.pt.