ESTADO NOVO: A VERDADE NOS DOCUMENTOS
Secretariado da Propaganda Nacional
O Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) foi criado pelo governo de António Oliveira Salazar a 25 de setembro de 1933 (Decreto-Lei n.º 23 054). Fundado na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, seria apresentado oficialmente um mês depois, no dia 26 de outubro, consolidando-se, ao longo dos anos, como um dos alicerces institucionais do Estado Novo. Durante décadas, centralizou a propaganda e a difusão do ideário do Estado Novo, gerindo a imagem do regime a nível nacional e internacional.
Assinalamos a data exibindo um ofício do SPN, datado de 22 de março de 1941, no qual era mencionada uma circular da Federação das Sociedades de Educação e Recreio, promotora, sob o patrocínio do SPN e da imprensa (jornal «O Século»), de uma manifestação «a Sua Excelência o Presidente do Conselho». No documento solicitava-se a colaboração da Câmara Municipal de Loures na mobilização das «forças vivas» do concelho e a concessão de um subsídio para a deslocação da Academia Recreativa Musical de Sacavém a Lisboa, cidade onde, no dia 4 de maio, se realizaria o evento.
Na sequência de uma restruturação interna, o SPN foi substituído pelo Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI) em 1944, um ano antes do final da II Guerra Mundial. O novo órgão, que englobou competências como o controlo da imprensa, a inspeção de espetáculos, a censura ou o turismo, conservou a sua função propagandista, assumindo, contudo, uma faceta mais repressiva. António Ferro, fundador e primeiro diretor do SPN, manter-se-ia no cargo até 1949. O SNI acabaria por ser extinto em 1968, dando lugar à Secretaria de Estado da Informação e Turismo.
CML – AML – Série Correspondência Recebida, 1941