140 anos do concelho de Loures (1886–2026)
Em 2026, assinalam-se os 140 anos da criação do concelho de Loures, formalmente instituído pelo Decreto Real de 22 de julho de 1886 e publicado no Diário do Governo n.º 165, de 26 de julho do mesmo ano. O diploma consolidou juridicamente uma realidade territorial com identidade própria, embora historicamente ligada à área de influência de Lisboa.
Para evocar a efeméride, divulgamos uma reprodução digital da publicação oficial, convidando à redescoberta do documento que formalizou o nascimento do concelho de Loures e reconheceu a sua relevância no contexto regional e nacional.
A génese do concelho de Loures deve ser entendida no quadro da evolução histórica e administrativa de Lisboa e do seu termo. A sua configuração resultou de um processo de reorganização administrativa que implicou a redistribuição de freguesias até então integradas nos concelhos dos Olivais e de Belém, estabelecidos no âmbito da reforma administrativa de 11 de setembro de 1852 e posteriormente extintos.
A reorganização de 1886 teve igualmente em consideração preocupações de natureza financeira, expressamente mencionadas no decreto, em particular as relacionadas com a salvaguarda dos interesses fiscais e com uma maior eficiência na cobrança de impostos. O diploma determinou ainda a transferência da sede do concelho dos Olivais para a povoação de Loures, passando esta circunscrição administrativa a adotar a designação de concelho de Loures.
Importa, contudo, distinguir entre a constituição oficial do concelho e o começo efetivo da sua atividade administrativa. Embora criado em 26 de julho de 1886, o concelho de Loures só iniciou a sua vida institucional a 2 de janeiro de 1887, data associada à eleição do primeiro presidente da câmara, Anselmo Braamcamp Freire.
Figura de rara cultura – político reconhecido, escritor, historiador e fundador do Archivo Historico Portuguez –, Braamcamp Freire desempenhou um papel determinante na organização do novo concelho. O intervalo entre a publicação do diploma e o arranque da atividade municipal revela a necessidade de concretizar, no terreno, as disposições legais estabelecidas e de assegurar a instalação dos serviços indispensáveis à governação local.
A fixação da sede concelhia também não foi imediata. Embora prevista para o início de 1887, a transferência dos serviços administrativos do concelho – até então localizados no Largo do Leão, em Lisboa – foi adiada devido à inexistência de instalações adequadas. Só alguns meses mais tarde foi arrendada uma casa na Mealhada, nas imediações da povoação de Loures, onde se instalaram os primeiros Paços do Concelho, assinalando a concretização material da administração municipal lourense.
Evocar os 140 anos do concelho de Loures é, por isso, mais do que recordar um marco administrativo. É reconhecer e valorizar a memória coletiva local como património identitário e recurso essencial para projetar o futuro, recuperando o sentido de construção comum que marcou o início da sua vida institucional.
Descubra a história. Valorize a memória!