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Oferta do Procedimento Concursal

Unidade Orgânica:Departamento de Recursos Humanos/Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho

Posto de Trabalho:Técnico Superior - Nr. Postos: 1
Enfermagem

Tipo do Proc. Conc.: Procedimento Concursal - com Inscrição na Ordem

Requisitos de Admissão: “Declaro que reúno os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória”.

Requisito Obrigatório: Titularidade de licenciatura em Enfermagem, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional, com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) na área de Enfermagem. Outros requisitos: Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Enfermeiros. Autorização para o exercício de Enfermagem do Trabalho, nas seguintes modalidades: Autorização transitória, válida, emitida pela Direção-Geral da Saúde; ou Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem do Trabalho, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

Atividades a desenvolver: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea c) do artigo 86.º da LTFP que, para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, caracterizam-se pelas atribuições, competências ou atividades previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, complementado pelas seguintes funções: acompanhamento integrado e multidisciplinar no âmbito da segurança, saúde ocupacional e bem-estar no trabalho; colaboração na vigilância de saúde dos trabalhadores (realização de exames de saúde, no âmbito da saúde ocupacional), com a atualização e gestão dos dados dos trabalhadores em plataforma informática específica; promoção de ações de educação para a saúde (pareceres, estudos, formação e outras intervenções); desenvolvimento de procedimentos para a aquisição de bens ou contratação de serviços relacionados com a atividade do Serviço de Saúde Ocupacional, com acompanhamento da execução operacional e financeira dos contratos firmados; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Prazo limite: 2026-05-04

ver aviso (B.E.P.)