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Oferta do Procedimento Concursal

Departamento de Ambiente/Divisão de Serviços Públicos Ambientais

Assistente Operacional - Nr. Postos: 5
Cantoneiro de Limpeza


Procedimento Concursal

“Declaro que reúno os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória”.

Escolaridade Obrigatória

As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do artigo 86.º da LTFP que, para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, caracterizam-se pelas atribuições, competências ou atividades previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, complementado pelas seguintes funções: limpeza de linhas de água; limpeza de vias; trabalhos diversos no âmbito da higiene urbana; trabalhos diversos no âmbito das competências e da atividade da DSPA; exercício das demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

2025-12-18

ver aviso (B.E.P.)