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Oferta do Procedimento Concursal

Unidade Orgânica:Departamento de Educação/Divisão de Gestão do Parque Escolar

Posto de Trabalho:Assistente Operacional - Nr. Postos: Reserva de Recrutamento
Assistente Operacional / Escolas

Tipo do Proc. Conc.: Procedimento Concursal

Requisitos de Admissão: “Declaro que reúno os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória”.

Requisito Obrigatório: Escolaridade obrigatória

Atividades a desenvolver: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do artigo 86.º da LTFP que, para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, caracterizam-se pelas atribuições previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, nomeadamente, no que concerne à prossecução das atribuições do município no domínio da educação, previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, e estabelecidas no contrato n.º 194/2009 celebrado entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Loures, executando tarefas de apoio à atividade pedagógica, de ação social escolar e de apoio geral, indispensáveis ao funcionamento dos equipamentos educativos, designadamente: higiene, limpeza e conservação dos equipamentos; apoio nas atividades desenvolvidas e à comunidade educativa e apoio nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais, exercício das demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Prazo limite: 2026-01-29

ver aviso (B.E.P.)