Conselho Local de Ação Social de Loures

Ficha de Caracterização dos Parceiros
? Sempre que, no âmbito do presente formulário o representante da entidade parceira, a Câmara Municipal de Loures realize operações de tratamento de dados pessoais do requerente ou venha a ter acesso a tais dados, a qualquer título ou sob qualquer forma, a Câmara Municipal de Loures obriga-se ao dever de sigilo e a que os dados sejam tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional. (i) A Câmara Municipal de Loures obriga-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais do representante; (ii) O representante declara ter conhecimento que a Câmara Municipal de Loures, para a cabal prestação de serviços de recolha de monos necessita de recolher, tratar e conservar os seus dados pessoais relativos a identificação pessoal, tais como: nome, cargo desempenhado na entidade parceira, endereço de e-mail e contactos, bem como, a assinatura / rúbrica; (iii) O representante declara ter conhecimento que a Câmara Municipal de Loures, para os fins únicos e exclusivos de elaboração de atas ou outros documentos, no âmbito do Conselho Local de Ação Social de Loures, poderá recolher, se necessário, imagens e sons relativos às sessões e fóruns realizados através de meios telemáticos, podendo as mesmas serem reproduzidas; (iv) Os sobreditos dados são de recolha obrigatória, declarando o representante ter sido devidamente informado de tal obrigatoriedade para a prossecução da atividade desenvolvida pelo Conselho Local de Ação Social de Loures, com a finalidade de dar cumprimento ao necessário exercício das respetivas competências do presente formulário; (v) Os dados pessoais recolhidos serão objeto de tratamento pelos serviços da Câmara Municipal de Loures para os fins a que se destinam e serão conservados, pelo prazo legalmente estabelecido ou venha exigir a sua conservação por período superior; (vi) A Câmara Municipal de Loures compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a cumprir as suas obrigações no âmbito da proteção de dados; (vii) Os dados recolhidos poderão ser partilhados com entidades subcontratadas apenas para realização das finalidades em causa e serão conservados pelo prazo necessário legalmente. Durante este período poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou de eliminação dos dados, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados; (viii) O representante declara que tomou conhecimento da Política de Privacidade da Câmara Municipal de Loures disponível no website e de que poderá contactar o Encarregado de proteção de Dados pelo e-mail protecaodedados@cm-loures.pt e que poderá apresentar quaisquer reclamações relativamente ao Tratamento dos seus Dados Pessoais junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados).  *