Formulários Online
Ocorrência - Danos Atividade Económica
O presente formulário visa a avaliação dos danos provocados no seu espaço de comércio/restauração/serviços, provocados pelas condições meteorológicas extremas ocorridas em Loures, nos dias 7, 8, 12 e 13 de dezembro de 2022. O preenchimento deste formulário não é garantia de atribuição de qualquer montante.
O requerente deverá previamente recolher e registar todos os dados solicitados no formulário de ocorrência e submeter a mesma até ao dia 31 de março de 2023 23:59:59.
Poderá criar nova ocorrência enquanto decorrer o prazo acima indicado.
OCORRÊNCIA
Data da Ocorrência
DADOS DA EMPRESA
Designação
Localização do Imóvel
Morada
Código Postal
Local. Postal
Freguesia
--- Selecionar ---
Bucelas
Camarate, Unhos e Apelação
Fanhões
Loures
Lousa
Moscavide e Portela
Sacavém e Prior Velho
Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
Santo Antão e São Julião do Tojal
Santo António dos Cavaleiros e Frielas
NIF
CAE Nº.
CAE Descrição
Atividade
Em Laboração
NÃO
SIM
Nº. Trabalhadores
DADOS DO REQUERENTE
Nome
Morada
Código Postal
Local. Postal
NIF
Contacto
Email
Cargo
IDENTIFICAÇÃO DOS DANOS
Equipamentos
Danos Equipamentos
NÃO
SIM
Prejuizos Estimados(€)
Perdas Mercadorias
NÃO
SIM
Prejuizos Estimados(€)
Descrição dos Danos (Max. de Caracteres: 2000)
PREJUÍZO TOTAL ESTIMADO
Prejuizo Total Estimado(€)
SEGURO
Tem seguro(s) relacionado(s) com os danos?
--- Selecionar ---
NÃO
SIM
Em caso de ter seguro(s) relacionado(s) com os danos, indique a Companhia de Seguros:
Companhia de Seguros
DOCUMENTAÇÃO (Tipo: pdf, jpg, jpeg, png e gif) tamanho máximo por ficheiro 10 megas.
Certidão Permanente (em caso de Empresa) ou Declaração Início/Alteração de Atividade (caso em nome individual):
Declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade do candidato a beneficiário, que ateste o cumprimento dos critérios de elegibilidade previstos no artigo 10.º do Regulamento para apoio Municipal Excecional e de Emergência- Cheias de Dezembro de 2022, com exceção da alínea f):
Certidão da situação contributiva regularizada ao Instituto da Segurança Social:
Certidão de dívida e não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira:
Documentos(faturas e/ou orçamentos) com a quantificação dos danos:
Declaração assinada pelo contabilista certificado relativamente ao stock danificado, com indicação do valor. A situação dos empresários sem contabilidade organizada e trabalhadores independentes no regime simplificado, será analisada caso a caso, tendo em conta a documentação complementar que comprove a existência de stocks no momento:
Comprovativo de IBAN do beneficiário:
FOTOGRAFIAS : Equipamentos ou materiais danificados elegíveis para apoio financeiro ou reporte efetuado ao Município e/ou Juntas de Freguesia
Foto 1:
Foto 2:
Foto 3:
Foto 4:
Foto 5:
Declaro ter conhecimento dos termos de apreciação e aprovação do apoio, nos termos estabelecidos no Regulamento para Apoio Municipal Excecional e de Emergência - Cheias de Dezembro 2022.
Ao enviar o seu formulário, está a aceitar o processamento e acesso aos dados, por parte da Câmara Municipal de Loures, apenas para esta situação específica.
Consinto, nos termos do disposto pelo artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, que as futuras comunicações no âmbito do presente procedimento sejam processadas através de correio eletrónico.
Declaro possuir os necessários poderes de representação do beneficiário, devidamente comprovados pela documentação anexa.
Declaro, sob compromisso de honra, a veracidade das declarações relativas à existência/não existência de seguro que cubra os danos em referência.
Declaro ter tomado conhecimento de que os beneficiários são integralmente responsáveis pela veracidade das informações prestadas e pela documentação entregue com as respetivas candidaturas, sob pena de estarem sujeitos a procedimento criminal.
Declaro sob compromisso de honra a ausência de dívidas ao Município de Loures.