Ocorrência - Danos Atividade Económica

O presente formulário visa a avaliação dos danos provocados no seu espaço de comércio/restauração/serviços, provocados pelas condições meteorológicas extremas ocorridas em Loures, nos dias 7, 8, 12 e 13 de dezembro de 2022. O preenchimento deste formulário não é garantia de atribuição de qualquer montante.

O requerente deverá previamente recolher e registar todos os dados solicitados no formulário de ocorrência e submeter a mesma até ao dia 31 de março de 2023 23:59:59.

Poderá criar nova ocorrência enquanto decorrer o prazo acima indicado.

OCORRÊNCIA

Data da Ocorrência

DADOS DA EMPRESA

Designação

Localização do Imóvel

Morada

Código Postal

Local. Postal

Freguesia

--- Selecionar --- Bucelas Camarate, Unhos e Apelação Fanhões Loures Lousa Moscavide e Portela Sacavém e Prior Velho Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela Santo Antão e São Julião do Tojal Santo António dos Cavaleiros e Frielas

NIF

CAE Nº.

CAE Descrição

Atividade

Em Laboração

NÃOSIM

Nº. Trabalhadores

DADOS DO REQUERENTE

Nome

Morada

Código Postal

Local. Postal

NIF

Contacto

Email

Cargo

IDENTIFICAÇÃO DOS DANOS

Equipamentos

Danos Equipamentos

NÃOSIM

Prejuizos Estimados(€)

Perdas Mercadorias

NÃOSIM

Prejuizos Estimados(€)

Descrição dos Danos (Max. de Caracteres: 2000)

PREJUÍZO TOTAL ESTIMADO

Prejuizo Total Estimado(€)

SEGURO

Tem seguro(s) relacionado(s) com os danos?

--- Selecionar --- NÃO SIM

Em caso de ter seguro(s) relacionado(s) com os danos, indique a Companhia de Seguros:

Companhia de Seguros

DOCUMENTAÇÃO (Tipo: pdf, jpg, jpeg, png e gif) tamanho máximo por ficheiro 10 megas.

Certidão Permanente (em caso de Empresa) ou Declaração Início/Alteração de Atividade (caso em nome individual):

Declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade do candidato a beneficiário, que ateste o cumprimento dos critérios de elegibilidade previstos no artigo 10.º do Regulamento para apoio Municipal Excecional e de Emergência- Cheias de Dezembro de 2022, com exceção da alínea f):

Certidão da situação contributiva regularizada ao Instituto da Segurança Social:

Certidão de dívida e não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira:

Documentos(faturas e/ou orçamentos) com a quantificação dos danos:

Declaração assinada pelo contabilista certificado relativamente ao stock danificado, com indicação do valor. A situação dos empresários sem contabilidade organizada e trabalhadores independentes no regime simplificado, será analisada caso a caso, tendo em conta a documentação complementar que comprove a existência de stocks no momento:

Comprovativo de IBAN do beneficiário:

FOTOGRAFIAS : Equipamentos ou materiais danificados elegíveis para apoio financeiro ou reporte efetuado ao Município e/ou Juntas de Freguesia

Foto 1:

Foto 2:

Foto 3:

Foto 4:

Foto 5:

Declaro ter conhecimento dos termos de apreciação e aprovação do apoio, nos termos estabelecidos no Regulamento para Apoio Municipal Excecional e de Emergência - Cheias de Dezembro 2022.

Ao enviar o seu formulário, está a aceitar o processamento e acesso aos dados, por parte da Câmara Municipal de Loures, apenas para esta situação específica.

Consinto, nos termos do disposto pelo artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, que as futuras comunicações no âmbito do presente procedimento sejam processadas através de correio eletrónico.

Declaro possuir os necessários poderes de representação do beneficiário, devidamente comprovados pela documentação anexa.

Declaro, sob compromisso de honra, a veracidade das declarações relativas à existência/não existência de seguro que cubra os danos em referência.

Declaro ter tomado conhecimento de que os beneficiários são integralmente responsáveis pela veracidade das informações prestadas e pela documentação entregue com as respetivas candidaturas, sob pena de estarem sujeitos a procedimento criminal.

Declaro sob compromisso de honra a ausência de dívidas ao Município de Loures.