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EDUCAÇÃO NO CENTRO

Conselho Municipal de Educação de Loures aprova Normas da Ação Social Escolar

O Conselho Municipal de Educação de Loures reuniu no passado dia 8 de julho em Loures para a sua 6.ª reunião ordinária deste mandato autárquico, na qual aprovou as Normas da Ação Social Escolar, nomeadamente no que diz respeito ao Serviço de Apoio à Família e ao Plano de Transportes Escolares.

No âmbito do Serviço de Apoio à Família, e em termos gerais, as alterações registam-se na marcação e desmarcação de refeições, nomeadamente com o facto de estas se encontrarem previamente marcadas (crianças do pré-escolar e do 1.º Ciclo), sendo que no período das interrupções letivas as refeições devem ser marcadas pelos pais antecipadamente.

Para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos e Secundário, a marcação de refeição é realizada antecipadamente, até às 16h30 do dia anterior, sendo que após este horário e até às 9h30 do próprio dia haverá um número limitado de refeições passíveis de marcação (correspondente a 10% das refeições marcadas até às 16h30 do dia anterior).

Todas as refeições podem ser desmarcadas, através da Plataforma SIGA, até às 9h30 horas do próprio dia, sendo que a não desmarcação da refeição implica o pagamento da mesma.

Ainda no que diz respeito as refeições escolares, as mesmas passam a ser gratuitas no próximo ano letivo para os seguintes escalões: 2.º - Escalão B (2.º ciclo); 2.º - Escalão B - Alunos NSE (2.º/3.º ciclos e secundário) e Sem escalão - Alunos NSE (2.º/3.º ciclos e secundário).

O impacto financeiro destas medidas, a par do apoio às entidades parceiras das Atividades de Animação e Apoio á Família ronda, para o próximo ano letivo, os 180 mil euros, representando um aumento de cerca de 101 mil euros em relação ao ano anterior.

No Plano de Transportes Escolares, mantêm-se os apoios para alunos residentes a frequentar estabelecimentos de ensino dentro concelho de Loures no âmbito dos circuitos especiais e alunos com Necessidades de Saúde Especiais (extensivo até aos 21 anos); e para alunos residentes a frequentar estabelecimentos de ensino fora do concelho de Loures no âmbito da atribuição de subsídios, caso seja comprovada a inexistência de vaga, curso ou área de formação no Município.

Os documentos ontem aprovados serão agora remetidos a deliberação em sede de Reunião de Câmara.

No final desta sessão do CMEL, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, deu nota de que muito brevemente a Universidade Europeia irá instalar-se no concelho (Moscavide), com cerca de 3 mil alunos, acrescentando que a Autarquia está a trabalhar num regulamento de apoio a jovens universitários residentes no concelho.