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DESCENTRALIZAÇÃO

Loures formaliza assunção de competências na área da Educação

O presidente da Câmara Municipal de Loures formalizou, no dia 25 de março, a assunção de competências em matéria de Educação e a constituição formal da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Implementação dessas novas responsabilidades.

“Hoje foi um dia particularmente importante para o concelho”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão. “Assinámos a assunção destas competências”, com efeitos a partir de 1 de abril de 2022, que determinam a transferência de responsabilidades em matéria de educação, em áreas como o pessoal não docente, os contratos de manutenção – eletricidade, água, telecomunicações, entre outros –, bem como de toda a ação social escolar, com exceção do serviço de refeições, que só passará para a Autarquia a partir de 1 de setembro, referente às escolas básicas de segundo e terceiro ciclos e ao ensino secundário.

As intervenções de manutenção nestes equipamentos continuarão a ser da responsabilidade do Ministério da Educação enquanto não estiver assegurado o seu financiamento, contudo, o presidente da Autarquia garantiu que “não se irá alhear desta matéria”, tendo, por isso, considerado de extrema importância “a assinatura da Ata de Compromisso com a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo”, ali representada pelo seu diretor, Bruno Santos, e na qual ficou expresso o compromisso de que o Município tudo fará para “ser parte da solução”, de forma a agilizar “as intervenções básicas necessárias que assegurem a dignidade do escola pública”.  

Um compromisso firmado perante os diretores dos agrupamentos de escolas do concelho, que ali se apresentaram para a constituição formal e tomada de posse da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Implementação e Desenvolvimento do quadro de competências da área da Educação.

De acordo com Ricardo Leão, trata-se de uma Comissão criada para monitorizar todas as competências agora assumidas, quer do ponto de vista orçamental, quer da sua execução, com especial enfoque no possível “aumento da despesa na ação social escolar, bem como no transporte de crianças com necessidades educativas especiais”, que, caso venha a ser identificada pela Comissão, implicará o pedido de novas transferências de verbas ao Ministério da Educação, para acompanhar essa despesa.

O autarca deixou ainda a garantia de que “isto não se trata de uma municipalização” e que, enquanto presidente do Município, respeitará “a autonomia pedagógica e de gestão de cada agrupamento”, delegando tudo o que for possível delegar, “para garantir essa autonomia”.

A cerimónia decorreu no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures.