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CMEL MANDATO 2021-2025

CMEL debate ensino por semestres e descentralização de competências da Educação

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A primeira reunião do Conselho Municipal de Educação de Loures (CMEL), do atual mandato autárquico, realizou-se a 12 de maio, tendo como temas principais a passagem, já no próximo ano letivo, para o ensino por semestres, assim como a assunção de competências na área da Educação.

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O CMEL foi presidido por Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, que desejou a todos os conselheiros que tomaram posse “um mandato profícuo, em defesa da qualidade de ensino no Município”. O CMEL – acrescentou – “é um instrumento muito importante para definir estratégias e debater matérias de grande interesse nesta área”.

Na ordem de trabalhos constava o tema da passagem no concelho de Loures, já no ano letivo de 2022/2023, para o regime de ensino por semestres. Nesse âmbito, Ricardo Leão salientou que esta foi uma “decisão tomada por toda a comunidade educativa”, sendo “um passo importante no sentido de uniformizar o calendário letivo de todo o concelho, já que existem atualmente escolas que o praticam”. “É um enorme desafio, mas tem tudo para correr bem”, frisou o autarca. 

Já no que diz respeito à assunção de competências, por parte dos municípios, na área da Educação, Ricardo Leão mostrou-se confiante em todo o processo, pese embora algumas arestas que precisam ainda de ser limadas: “Acredito que o Poder Local, estando mais próximo das pessoas, consegue fazer melhor e mais rápido. Mas o que não pode acontecer é assumirmos competências que depois estrangulem financeiramente os municípios”. 

Sobre esta matéria, o presidente da Autarquia elencou as áreas das refeições e dos transportes escolares como aquelas que poderão vir a dar mais problemas, tendo em conta que as verbas, que estão previstas serem transferidas pelo Governo, são claramente “insuficientes”. No entanto, Ricardo Leão salvaguardou que “este é um processo que ainda não está fechado”.



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