C.M.Loures: Arquivo Municipal

DOCUMENTOS COM HISTÓRIA

Arquivo Municipal de Loures | 2021-11-04

DOCUMENTOS COM HISTÓRIA
Novembro | 2021

Jurisdições territoriais (1852-2012)

O Termo de Lisboa podia ter sido integrado no concelho de Lisboa, mas era difícil gerir um vasto território em franca expansão urbana e desenvolvimento industrial, sendo promovida a criação do concelho de Belém a ocidente e do concelho dos Olivais a oriente. No concelho dos Olivais surgiram, mais tarde, questões com algumas localidades, como o caso da freguesia de Santo Estevão das Galés, em 1855 transferida para o concelho de Mafra, ou à descontinuidade territorial só resolvida com a transferência da sede do concelho dos Olivais para Loures, em 1886, com a troca da freguesia de Vialonga, dos Olivais, pela de Póvoa de Santa Iria, que pertencia a Vila Franca de Xira, por sua vez desanexada do concelho de Loures, em 1926, para o de Vila Franca de Xira, e pela integração em 1895 da freguesia de Camarate e uma parte da freguesia de Sacavém, que pertenciam ao concelho de Lisboa desde a reforma administrativa de 1886.

A extinção do concelho de Belém, em 1885, está também relacionada com os melhoramentos no porto de Lisboa, deslocado para a zona de Alcântara. A Administração do Porto de Lisboa aumenta sucessivamente a sua influência na cidade de Lisboa e, em 1945, atinge o concelho de Loures ao ser acrescentada à sua jurisdição «a zona marginal do Tejo entre Matinha e a foz da Ribeira de Sacavém». Esta jurisdição trazia uma situação nova à Câmara Municipal de Loures, que não foi sequer equacionada na época e muito menos no futuro, por implicar uma alteração muito semelhante à que ocorreu com o Depósito Geral de Material de Guerra, em Beirolas, a sua integração administrativa no concelho de Lisboa. Durante a vigência do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98 a situação não foi alterada e, após a passagem dos direitos de jurisdição do porto de Lisboa para a Câmara Municipal de Lisboa, o território em 2012 passa para Lisboa em consequência de mais uma reorganização administrativa.

Câmara Municipal de Loures, Licenciamento de obras particulares, Processo nº 1028 (1945)
Ofício da Administração Geral do Porto de Lisboa a comunicar a ampliação da sua jurisdição para território do concelho de Loures