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Arquivo Municipal

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Arquivo Municipal de Loures | 2020-07-01

 O Concelho dos Olivais e a extinção do Termo de Lisboa (1852)

Setembro de 1852 marca a data em que se dá início a uma alteração profunda da organização municipal de Lisboa e arredores, envolvendo a extinção do multissecular Termo de Lisboa. A primeira demarcação, de 1385, integra no Termo todas as vilas, aldeias e lugares situados entre Lisboa, Alenquer, Torres Vedras e Sintra, tendo sido aprovada por D. João I como recompensa pela posição da cidade durante a Crise de 1383-1385, ficando esse território todo a norte e a poente de Lisboa e do rio Tejo numa extensão que foi variando ao longo do tempo, sempre sob a jurisdição da Câmara Municipal de Lisboa.

Desde 1850, para defesa da cidade é estabelecida uma via em seu redor, a Estrada da Circunvalação, sendo necessário reordenar a jurisdição territorial de Lisboa, o que acontece em 1852 com a extinção do que restava do Termo através da incorporação desse território em dois novos concelhos, a ocidente o de Belém e a oriente o dos Olivais. Em 1885, perante o crescente desenvolvimento urbano e industrial, uma nova Estrada da Circunvalação obrigou à extinção do concelho de Belém, sendo anexada ao concelho de Oeiras a freguesia de Benfica e ao concelho dos Olivais as freguesias de Carnide e de Odivelas. No ano seguinte, pelo mesmo motivo, seria reorganizado o concelho dos Olivais, integrando-se em Lisboa as freguesias da parte interior da nova estrada e as externas num concelho com sede em Loures.

As vicissitudes por que passou o concelho dos Olivais, cuja sede nunca foi permanente, medem-se também pelos vários edifícios que serviram de Paços do Concelho. Não tendo sido possível dotar o novo concelho com sede própria, ao longo dos seus 34 anos a Câmara Municipal teve de arrendar casas para poder exercer as suas competências, sendo o primeiro documento registado no seu expediente a autorização para arrendar uma casa para servir de Paços do Concelho.


Ofício da 4.ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, sobre a autorização para arrendamento de uma casa para servir de Paços do Concelho (1852-11-09)
Câmara Municipal dos Olivais, Correspondência recebida, 1852, documento n.º 1



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