Emigração no Pós-Guerra e Concessão de Passaportes (1920)
A emigração portuguesa, fenómeno recorrente ao longo da história nacional, assumiu relevância no período imediatamente posterior à Primeira Guerra Mundial. A 27 de novembro de 1920, o Governo Civil do Distrito de Lisboa enviou aos administradores dos concelhos do distrito uma circular do Comissário-Geral dos Serviços de Imigração com indicações relativas à concessão de passaportes. O documento alertava para a necessidade de impedir que indivíduos não habilitados como agentes de passagens e passaportes se apresentassem nas administrações locais para tratar de assuntos relacionados com a emissão de passaportes.
Com vista à salvaguarda dos interesses do Estado, as autoridades locais foram instruídas a agir em conformidade com os Decretos n.º 5624, de 10 de maio de 1919, e n.º 5886, de 19 de junho de 1919, que aprovava o Regulamento Geral dos Serviços de Emigração, atendendo, neste particular, ao artigo 89 do regulamento de 19 de junho, que determinava que os empregados dos agentes habilitados deveriam limitar-se a tarefas administrativas nos seus escritórios, não podendo intervir diretamente nos processos de concessão de passaportes, salvo aqueles que temporariamente se encontrassem nas situações excecionais previstas na última parte do artigo.
Recordemos que o Decreto n.º 5624 destacava a importância de reorganizar a emigração nacional após o fim da guerra e a assinatura da paz. Antecipando que a emigração voltaria a ter relevância, o Governo assumiu a responsabilidade de apoiar os emigrantes, adotando medidas tutelares como o repatriamento e o combate à emigração clandestina. Paralelamente, procurava garantir para o país a maximização de benefícios sociais e económicos desse processo à semelhança do que acontecia noutros países europeus.
CML – AML – Subfundo Administração do Concelho de Loures, 1920