O Adeus à Rainha D. Maria II: Luto Nacional e Protocolo Real
A 15 de novembro de 1853, pelas onze e meia da manhã, faleceu a rainha D. Maria II, no Real Paço das Necessidades, em Lisboa, com apenas 34 anos. A sua morte ocorreu na sequência do parto do seu 11.º filho, D. Eugénio, que também não sobreviveu. A dupla tragédia provocou uma onda de comoção em todo o país e exigiu uma resposta solene por parte da monarquia.
Coube a D. Fernando II, viúvo da rainha e regente em nome do príncipe herdeiro D. Pedro, então com 16 anos, decretar um conjunto de medidas que refletissem o respeito pela figura da soberana e a dor da nação. As instruções foram emitidas pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e encaminhadas ao Governo Civil de Lisboa, que as distribuiu pelas autoridades locais, incluindo o presidente da Câmara Municipal dos Olivais, cuja jurisdição incluía grosso modo o território que hoje corresponde ao concelho de Loures.
Entre as medidas decretadas, destacou-se a instauração de luto nacional por seis meses, divididos entre três meses de luto pesado e três de luto aliviado. Durante oito dias, os despachos em tribunais e repartições públicas foram suspensos, com exceção das casas fiscais, que encerraram apenas no dia do funeral. Foi também ordenada a suspensão de todos os espetáculos públicos, em teatros e outros locais, por um período de quinze dias. As autoridades locais foram incumbidas de organizar as cerimónias e manifestações tradicionais associadas à morte de um soberano, respeitando o simbolismo e o protocolo exigido pela ocasião.
Para além da expressão do sentimento de perda, o cerimonial em torno da morte de um monarca tinha também um propósito político. Através da solenidade e da encenação do luto, procurava-se reafirmar a continuidade do poder, reforçar a autoridade da Coroa e promover a unidade nacional. Este tipo de protocolo servia também para controlar a narrativa histórica, desviando a atenção de eventuais tensões políticas, disputas internas ou críticas à monarquia. O "espetáculo" do luto funcionava, assim, também como instrumento de coesão e de legitimação do regime.
CML – AML – Reprodução Digital, 1853