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Oferta do Procedimento Concursal

Departamento de Planeamento Urbano/Divisão do Plano Diretor Municipal

Técnico Superior - Nr. Postos: 1
Arquitetura Paisagista.


Procedimento Concursal - com Inscrição na Ordem

“Declaro que reúno os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória”.


Titularidade de licenciatura na área de Arquitetura Paisagista, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional, com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) na área de arquitetura e urbanismo. Inscrição como sócio efetivo na respetiva Associação Profissional.

A atribuição, competência ou atividade previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, complementado pelas seguintes funções: estudar e planear o território e a paisagem, ordenando os diversos elementos de modo a garantir a permanência do equilíbrio ecológico, tendo em consideração aspetos sociais, económicos, arquitetónicos, históricos, estéticos e outros de importante relevância; projetar espaços e estruturas verdes; realizar estudos de integração paisagística; integrar equipas multidisciplinares de estudos, projetos e planos de cariz ambiental; elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras ou de outras operações urbanísticas; coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução de obras e empreitadas de implantação de novos espaços verdes ou de reformulação de existentes; aplicar a legislação referente aos Instrumentos de Gestão Territorial, à Reserva Ecológica Nacional, à Reserva Agrícola Nacional e à Avaliação Ambiental Estratégica; elaborar a Estrutura Ecológica no âmbito dos instrumentos de gestão territorial em vigor; participar na elaboração, execução, acompanhamento e revisão, na componente biofísica, dos instrumentos de gestão territorial, em que for integrado, nomeadamente produção de cartografia temática, com a utilização de Sistemas de Informação Geográfica; realizar análises, estudos e emissão de informações técnicas sobre os assu

2024-11-20

ver aviso (B.E.P.)