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32.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

A Câmara de Loures associa-se ao 32.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, através da exposição Campanha Nacional Estendal dos Direitos, que poderá apreciar, entre 8 e 26 de novembro, no edifício da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures. 

Recorde-se que, a 20 de novembro de 1989, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Este documento, ratificado por Portugal em 1990, não se traduz apenas numa declaração de princípios gerais, mas sim num documento que enuncia um vasto conjunto de direitos fundamentais – civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

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