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Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo

Após a publicação em Diário da República no passado dia 19 de fevereiro de 2019, determina o RMAA que a sua entrada em vigor ocorra no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação, decorrendo o período de candidaturas até ao próximo dia 12 de abril de 2019 (sexta-feira).

Destacam-se desta revisão, a inclusão de apoio à prática do Desporto Adaptado, o aumento da comparticipação para a realização de obras de conservação e manutenção, a majoração do apoio a atribuir à atividade associativa juvenil, o apoio à aquisição de viaturas novas e a harmonização do prazo de candidatura às diversas linhas de apoio.

Consulte aqui o documento e a sua publicação em Diário da República.

Notas

1. Para o correto preenchimento dos formulários deverão utilizar a versão mais recente do Adobe Reader, que poderá ser descarregado em https://get.adobe.com/br/reader/;

2. No caso em que é necessário inserir valores, os formulários efetuam a soma automaticamente (não devem utilizar o símbolo de "€");

3. Como medida de segurança e transparência, e para que as coletividades tenham a certeza sobre o que enviaram, ao clicar em "Enviar" todos os campos ficarão bloqueados sem possibilidade de alteração, correção ou edição, quer para quem manda como para quem recebe. Na eventualidade de engano terão de preencher todo o formulário de novo;

4. Nos formulários de candidatura a apoio à Aquisição de Material Desportivo e Aquisição de Equipamentos e Viaturas, existe a possibilidade de anexar diretamente documentação necessária à candidatura (por ex. faturas, Documento Único Automóvel, etc.);

Formulários

1 – Apoio à Atividade Regular Cultural, Recreativa e Juvenil

(Capítulo II – Secção I)

2 – Apoio à Atividade Regular no Âmbito do Associativismo Desportivo

(Capítulo II – Secção IV – Aquisição de Material Desportivo)

3 – Apoio à Organização de Eventos no Âmbito do Associativismo Desportivo

(Capítulo II – Secção III – Eventos Especiais)

4 – Apoio à Atividade Regular no Âmbito do Associativismo Desportivo

(Capítulo II – Secção IV – Outros Eventos)

5 – Apoio à Aquisição de Equipamentos e Viaturas

(Capítulo II – Secção IV)

6 – Apoio para Obras de Manutenção e Conservação

(Capítulo II – Secção V)

7 – Apoio a Projetos e Ações Pontuais

(Capítulo V)

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